Édito Nº 07/19 – Que reconhece a Comunidade Eclesial Micronacional
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Édito Nº 04/19 – Que ratifica a Carta das Diretrizes da Organização das Micromonarquias Lusófonas
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Édito Nº 02/19 – Que nomeia o Chanceler e o Secretário de Estado
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Édito Nº 01/19 – Que concede cidadania sueco-norueguesa aos cidadãos de Terranova
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