Tratado Complementar de Neuschwanstein – Ato de criação da Agência Europeia de Notícias

Os Estados europeus signatários do Tratado Geral do Congresso de Füssen, fundamentados em seu Artigo 1º (2), estabelecem a Agência Europeia de Notícias (AEN), que servirá de veículo compartilhado de informação e notícias, de participação tanto dos poderes públicos, quanto das entidades de imprensa privadas.

Artigo 1º – A Agência Europeia de Notícias – doravante AEN ou simplesmente “a Agência” – é uma instituição subsidiária do Congresso de Füssen, sediada no Império Alemão, instituída com a finalidade de servir de portal noticioso compartilhado pelos Estados europeus ali representados.

Artigo 2º – A Agência gozará de autonomia administrativa para definir seus procedimentos e o formato de sua administração, e dela poderão participar todos os Estados signatários do Tratado do Neuschwanstein.

Artigo 3º – O Império Alemão se responsabilizará por instalar e manter um portal de visualização pública onde os Estados e veículos associados à Agência poderão publicar seus materiais de acordo com o Estatuto da AEN.

Único – Cada Estado e veículo associado à Agência Europeia de Notícias possuirá autonomia sobre seu próprio material, desde que respeitados os procedimentos e parâmetros estipulados nos prospectivos regulamentos da Agência.

Artigo 4º – Cada Estado membro do Congresso de Füssen indicará ao Governo Alemão, até o dia 30 de janeiro de 2020, até três cidadãos para comporem o Grupo de Trabalhos a ser sediado na Alemanha, que desenvolverá o Estatuto da Agência, a ser submetido à apreciação e aprovação do Congresso de Füssen até o dia 31 de março subsequente.

Artigo 5º – As atividades da Agência Europeia de Notícias serão iniciadas quinze dias após a aprovação e publicação de seus Estatuto pelo Congresso de Füssen.

Artigo 6º – Eventuais disputas levantadas a respeito da elaboração do Estatuto da Agência, bem como sobre os procedimentos gerais adotados pelo Grupo de Trabalho, serão dirimidas pelo Congresso de Füssen.

Feito aos 15 de janeiro e assinado em Füssen, 19 de janeiro de 2020.