Edito Nº 27/21 que cria a Mesa Diretora do Pequeno Conselho
Estabelece que os trabalhos do Pequeno Conselho sejam conduzidos pelo Chanceler, em cumprimento a dispositivos da nova Carta Fundamental.
Estabelece que os trabalhos do Pequeno Conselho sejam conduzidos pelo Chanceler, em cumprimento a dispositivos da nova Carta Fundamental.